PARA COMPRAS NO VAREJO: Se a compra foi feita fora de um estabelecimento comercial, por meio da internet ou pelo telefone, por exemplo, o CDC prevê uma obrigatoriedade de aceitação de devolução, mesmo sem motivo. Para esses casos, o prazo de 7 dias, a contar da data do recebimento do produto, deverá ser respeitado. Para devoluções, os produtos deverão ser remetidos em suas embalagens originais e caso for constatado mal uso, o custo será por parte do comprador.
PARA COMPRAS NO ATACADO: As compras feitas no atacado ( a partir de 10 peças ), com exceção de peças com defeito de fabricação, não possuem direito de troca porque é voltado a revendedor e, portanto, não se aplica ao Código de Defesa do Consumidor.